LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA EM VIGOR (ANO LETIVO 2021-2022)
MATRÍCULAS E CONSTITUIÇÃO DE TURMAS
Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO
Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
CALENDÁRIO ESCOLAR
Despacho n.º 12123-M/2021, de 13 de dezembro
Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho
Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
REFERÊNCIAIS CURRICULARES
Portaria n.º 306/2021, de 17 de dezembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação.
Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto
Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos.
Despacho n.º 6944-A/2018, de 18 de julho
Homologa as Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico
Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
EXAMES
Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho
Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
ENSINO DOMÉSTICO
Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto
Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Despacho n.º 7255/2018, de 2 de março
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar.
Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.
Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios.
Decreto-Lei n.º 55-2009, de 2 de março
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
PESSOAL NÃO DOCENTE
Portaria n.º 73-A/2021, de 30 de março
Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro
Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
PANDEMIA COVID 19
Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 23 de dezembro
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 41/2021, de 13 de dezembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 33/2021, de 13 de outubro
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.